ARTIGO 3° - O CCDIA tem como objeto:

I – o fomento e promoção da ação e assistência social;

 

II - a promoção de medidas assistenciais e beneficentes sem fins lucrativos;

 

III - a contribuição com ações que assegurem a infância e a adolescência o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988.